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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 16:53
Empresa é condenada por má-fé por apresentar documentos contrários à própria alegação
A decisão é da 7ª turma.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 09:28
Câmara aprova proposta que permite que advogado represente réu em audiência de conciliação
A CCJ aprovou o texto de Júlio Delgado, que fez alteração para compatibilizar o objetivo da proposta original sem esvaziar o momento da conciliação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2018 - 14:49
Ação Declaratória c/c Revisão Contratual e Obrigação de Fazer
Agravo Regimental no Agravo (artigo 544 do CPC/73).
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:53
Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997
A 2ª Turma aplicou a prescrição parcial por se tratar de direito assegurado em lei.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:23
Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício
Revogação. Autos de infração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2017 - 11:58
Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas variáveis. Integração
Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/14.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2017 - 15:47
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014
Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:45
Diferenças Salariais. Redução da Carga Horária. Horas Extras
Indenização por danos morais. Óbice da Súmula 126/TST.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:26
Lavanderia terá que pagar indenização para cliente que teve a roupa danificada
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 2.767,50 reais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:14
Plenário do STF decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB
A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 595332, com repercussão geral reconhecida. O caso dos autos trata de ação da OAB contra advogado inadimplente com anuidade da entidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:44
Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73
Processual Civil. Vício inexistente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2016 - 14:33
Inexitosa ação da CBF contra uso de imagens da Seleção Brasileira
A fotografia dos uniformes típicos da Seleção Brasileira de Futebol teriam sido usada indevidamente em anúncio publicitário.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 17:07
Hospital que não notificou falecimento de paciente a família pagará indenização por danos morais
A indenização foi fixada em R$ 8 mil a cada uma das duas requerentes.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:18
Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado
No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:52
Liminar é revogada e pista de pouso de Ultraleves poderá ser removida
O magistrado, por precaução, deferiu a suspensão da retirada da pista, até que pudesse analisar melhor a causa. Ressalvou que a decisão era precária e poderia ser revista
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:14
Segunda Turma não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF
Frejat e Kalume foram acusados de envolvimento em irregularidades na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do DF, durante o governo de Joaquim Roriz
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:01
Em entrevista, Dilma diz que não há "base real" para impeachment
A presidenta Dilma Rousseff disse que não teme o impeachment por entender que não há “base real” para um eventual processo. Dilma afirmou, ainda, considerar que o assunto tem caráter de luta política contra seu governo
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 15:54
Youssef diz à Justiça Federal que arrecadou R$ 180 milhões em propina
Doleiro prestou depoimento em audiência realizada na quarta-feira.Ele diz que ficou com cerca de R$ 8 milhões do montante total arrecadado
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:59
Terceira Turma admite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária
O arrematante do imóvel alegava que as disposições relativas ao processo de execução não seriam aplicáveis ao procedimento de jurisdição voluntária
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:33
Trabalhador ganha causa sobre desaposentadoria
'Foi muito fácil ganhar o processo', diz auxiliar administrativo de 69 anos
